‘O Inquérito das Fake News é fora da lei’, diz Transparência Internacional
Créditos da reportagem: Lucas Cheiddi – 19 de agosto de 2024.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Divulgação/STF
Aberto, de ofício, em 14 de março de 2019, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, segue sem solução até os dias de hoje, e já se vão mais de 5 anos.
Dada a relatoria de “presente” para o ministro Alexandre de Moraes, deu no deu, virou “o inquérito do fim do mundo”, como dizem por aí.
Recentemente com os áudios publicados pela Folha de S.Paulo, podemos perceber que, do jeito que estava, não acabaria nunca, e ainda duvido que acabe.
Ir contra a ideia do que pensa mais da metade da população brasileira e tentar calar essa voz na base da “força”, não me parece sensato, chega as margens da loucura.
Essa aberração jamais seria aceita num país com o mínimo de democracia. Toda essa “confusão” causa uma imensa insegurança jurídica, fortalece o crime.
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Créditos da reportagem: Uiliam Grizafis – 22 de agosto de 2024.
Daniel Silveira | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
Esse é mais um caso de abuso cometido por Alexandre de Moraes e um descaso cometido pelo Congresso Nacional ao permitir que um parlamentar fosse preso por crime de opinião, o que não existe.
Condenado, pelo STF, em abril de 2022, no dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro, usando de suas prerrogativas, concedeu a Daniel Silveira um indulto e o perdoou da pena.
Em maio de 2023 os ministros do STF anularam o benefício.
Elegemos nossos Deputados Federais e Senadores para criar e derrubar leis, para falar e opinar, para usar de seus direitos e deveres para nos representar como um dos poderes da União.
O parlamentar precisa e deve falar, opinar, criticar e legislar, não sendo assim não representa um poder constituído.
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Elon Musk | Foto: David Swanson/Reuters
Ainda não consegui entender essa lógica de bloqueio de rede sociais, não essa de bloquear cidadãos “do bem”.
Apenas a forma das pessoas conversarem mudou, tudo que é falado nas redes sociais já se falavam sem elas.
Por que um criminoso, preso, não tem suas redes sociais bloqueadas?
Vejamos, alguém planeja um crime com diversas pessoas, mas sem usar telefone, sem usar rede social e sem escrever em nada. Como a polícia vai saber do planejamento desse crime? Não vai. Até que ele aconteça, se ninguém der com a língua nos dentes.
Alguns crimes são evitados por interceptação telefônica, o criminoso é preso, pode até ficar sem telefone enquanto estiver preso, mas saindo da prisão vai “comprar” um, a justiça não o proibiu de usar telefone.
Mas rede social não é só para planejar crimes, serve também para caluniar, difamar, cometer injúria, mas para isso já existe lei prevista no código penal. Só vai poder aplicar a lei nesse caso porque as provas estarão escritas nas redes sociais, muito melhor, senão fica a palavra de um contra o outro.
E a desinformação que há nas redes sociais? Isso se combate com conhecimento e informação certa, não prisão e bloqueio das redes, no máximo retirada do post.
É muito melhor um “criminoso” identificado que um desconhecido podendo fazer o que quiser.
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Créditos da reportagem: Redação Oeste – 12 agosto de 2024
Lula, durante comício em apoio ao de Guilherme Boulos | Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo
Ficou bem claro que desde os governos anteriores do PT, Lula 1 e 2, Dilma 1 e 2, a menina dos olhos, para o seu projeto, ganância mesmo, arrecadatório, eram as estatais de energia.
A Petrobras foi e agora volta a ser o filão.
A Vale, mesmo privatizada, continuam tentando, mas no final só restam chorar, não tem volta.
Vamos torcer para que até o final do governo ainda tenhamos um setor energético forte.
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Referências:
Fonte: Revista Oeste